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Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
Pedro Sá Machado
出版Leya, 2023-01-05
主題Law / Criminal Law / General
ISBN98940101139789894010111
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=-D-nEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.