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O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-crítica
Andrea Cardinale Uraní Oliveira de Morais
出版
Editora Dialética
, 2023-11-29
主題
Law / General
ISBN
6527003854
9786527003854
URL
http://books.google.com.hk/books?id=-GnmEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
O fazer criminal de juízes em conduzir o processo e decidir ao final é crucial para a limitação do poder punitivo do Estado, e como são os magistrados que concretizam ou não a criminalização secundária, torna-se evidente a importância de estudar-se a sentença como momento processual definitivo e reprodutor da seletividade do Direito Penal e do encarceramento em massa. Neste livro exploramos de que forma o sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática judicante. Investigamos se o ato de julgar dos magistrados adota uma análise puramente dogmática ou se emprega conhecimentos criminológico-críticos, fugindo, assim, do senso comum teórico, que reproduz a crença na função idealizadora do Direito Penal utilizado na defesa social, prevenindo crimes e ressocializando condenados e condenadas por meio da pena.