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Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil - 3a Edição
註釋Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil. Esta 3a edição constitui um esforço de melhoria e continuidade daquele que é para nós o objetivo principal, o de apoiar pedagogicamente os estudantes das ciências jurídicas, bem como para todos aqueles que tenham unidades curriculares da área científica do Direito nos seus planos curriculares. A nossa metodologia continua a ter por base a aplicação dos normativos legais a situações práticas, com apresentação de tópicos de resolução, que estimulem os discentes a um raciocínio jurídico crítico e rigoroso.A presente obra visa contribuir para uma boa implementação e correta interpretação do IVA em Angola, identificando as dúvidas interpretativas que se suscitam e antecipando as dificuldades praticas com que se defrontaram os sujeitos passivos, propondo soluções interpretativas assentes em sólidos argumentos técnicos resultantes de vasta experiência em direito comparado. Neste trabalho, os autores procuraram ainda expor, de forma clara e acessível, os aspectos fundamentais do sistema IVA, tornando a obra imprescindível também para aqueles que trabalham com um imposto desta natureza pela primeira vez.