Com o aprofundamento da pesquisa e com as orientações do

professor Darci Guimarães Ribeiro, ampliou-se o objeto de investigação

para alcançar o estudo sobre a função institucional dos juízes de primeiro

grau e tribunais de segundo grau na formação, aplicação e superação dos

padrões decisórios (ou precedentes judiciais) previstos no art. 927 do

Código de Processo Civil (inclusive a utilização da nomenclatura de padrões

decisórios foi sugestão do professor Darci Guimarães Ribeiro, justificada

mais adiante), mas permanecendo o propósito inicial de investigar o assunto

também no âmbito do microssistema dos juizados especiais estaduais, o

que é procedido em um subitem específico deste livro.