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Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Jorge Morais Carvalho
João Pedro Pinto-Ferreira
Joana Campos Carvalho
出版
Leya
, 2023-06-30
主題
Law / Civil Procedure
ISBN
9894001599
9789894001591
URL
http://books.google.com.hk/books?id=0KDNEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.