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Compliance no ordenamento jurídico brasileiro
Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal
Francis Rafael Beck
Amanda Maia Ramalho
出版
Juruá Editora
, 2018
ISBN
853627560X
9788536275604
URL
http://books.google.com.hk/books?id=0W1ptAEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋
La 4e de couv. indique : "Os programas de compliance consistem em recomendações e regras de abrangência e alcance interno, ou seja, corporativo, que visam a regulamentação privada de decisões, valores, missão e atuação de diretores, gestores e demais empregados. Desse modo, não se trata de um controle absoluto, mas de uma delegação controlada normativamente, isto é, uma autorregulamentação controlada. Desse modo, a existência de controles internos para evitar o ato lesivo e a implantação de um programa de compliance ganharam significativa relevância no mundo corporativo, deixando de ser visto como custo e passando a ser encarado como investimento, ante os inúmeros benefícios se bem implementado. Ademais, ainda que a Constituição de 1988 reconheça o capitalismo como meio de produção nacional, confere-lhe peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social, razão pela qual o compliance se apresenta como um meio de efetivação do direito e, inclusive, de preceitos éticos e morais. Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo a discussão e propiciando a propagação do conhecimento em relação ao tema proposto. Assim, a participação de todos os autores e pesquisadores se fez de suma importância para a concretização e lançamento da presente obra, razão pela qual manifesto aqui meus sinceros agradecimentos pelo apoio e contribuição à nossa iniciativa."