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註釋

Ao longo das últimas décadas, os diferentes movimentos vivenciados em sociedade 

têm exigido ressignificações da jurisdição e do processo. De forma reiterada, 

surgem dilemas providos de complexidade crescente a serem acertados no palco jurisdicional. 

Do mesmo modo, essa dilatação funcional impõe releituras ligadas aos mecanismos processuais e 

à atividade processual – procurando zelar pela sua legitimidade.