A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada vez mais desprotegidos pela invasão das novas tecnologias, principalmente quando nos deparamos com relações assimétricas.

Foi pensando nisso que desenvolvemos esta Lei Geral de Proteção de Dados, comentada artigo por artigo, com enfoque nas relações de emprego, mas não apenas, para levar nosso conhecimento e pesquisa na ajuda da sociedade e comunidade não apenas jurídica, como empresários e outros profissionais, os quais se dedicam ao estudo do Direito Digital e à Proteção de Dados em Geral.

Sumário

LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Capítulo I

Disposições preliminares

Capítulo II

Do tratamento de dados pessoais

Seção — I

Seção — II

Seção — III

Seção — IV

Capítulo III

Dos direitos do titular

Capítulo IV

Do tratamento de dados pessoais pelo poder público

Seção I — Das Regras

Seção II — Da Responsabilidade

Capítulo V

Da transferência internacional de dados

Capítulo VI

Dos agentes de tratamento de dados pessoais

Seção I — Do Controlador e do Operador

Seção II — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Seção III — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

Seção II — Das Boas Práticas e da Governança

Capítulo VIII

Da fiscalização

Seção I Das Sanções Administrativas

Capítulo IX — Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Seção I — Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Seção II — Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Capítulo X

Disposições finais e transitórias

Referências

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED