“O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita e substancial o regime de incapacidades no Direito Civil Brasileiro. Com isto, apenas os menores de 16 anos passaram a ser considerados absolutamente incapazes. Excluiu-se do ordenamento a referência à deficiência e às doenças de ordem mental do rol de incapazes, restringindo-se a relativa incapacidade às pessoas que não possam exprimir a sua vontade.

Esta obra buscou analisar o instituto da curatela das pessoas com transtornos mentais e cognitivos a partir das inovações promovidas pela lei, especialmente quanto aos efeitos práticos. Além disso, apresenta um olhar crítico sobre o modelo atual, abordando questões como o discernimento e a autonomia da pessoa a ser curatelada, bem como a análise minuciosa dos atos passíveis de curatela, sejam patrimoniais ou existenciais.

Estamos diante de um novo paradigma no regime de incapacidade civil, com novos parâmetros de aplicação da curatela. Será que se trata da solução mais adequada à conjugação da inclusão social com a indispensável proteção a ser conferida a quem possui graves transtornos mentais? Esta e outras relevantes indagações o livro busca responder.”