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Processo Ético-Disciplinar na OAB
Marcelo Rabelo PinheiroThiago Camel de Campos
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Livro 2 - Fase Recursal
出版Freitas Bastos, 2024-03-02
主題Law / Ethics & Professional Responsibility
ISBN65567538079786556753805
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=3av4EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Dando continuidade ao nosso sonho de lançar uma coleção de livros envolvendo todo o procedimento dos processos ético-disciplinares no sistema OAB, esta obra é a concretização deste sonho, que se iniciou com o Livro I – Fase de Conhecimento. Neste volume, abordaremos os recursos possíveis em todas as Seccionais do país, trazendo críticas construtivas e tentando elucidar tão complicada sistemática. A legislação afeta os procedimentos disciplinares no sistema OAB e permite que cada Seccional disponha, através de seus Regimentos Internos, cada um dos recursos e o seu tramitar processual, o que causa profunda incerteza e insegurança ao operador do direito que milita na área ou se encontra, por qualquer motivo, inserto em um processo ético-disciplinar. E por tal razão, esta obra apresenta um estudo de cada um dos regimentos internos das 27 Seccionais do país, além de trazer à reflexão a necessidade de uniformização dos procedimentos recursais a nível nacional. Em resumo, este livro dá sequência ao que foi iniciado no Livro I – Fase de Conhecimento, apresentando os recursos passíveis de utilização no âmbito de cada uma das Seccionais do país, trazendo uma leitura simples e prática e, ainda, questões polêmicas, críticas construtivas e as mais recentes jurisprudências afetas à matéria, abrindo as portas para o terceiro volume, que será lançado em breve, que abordará as infrações na espécie e encerrará a série Processo Ético-Disciplinar na OAB.