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Prova por Presunção no Direito Civil - 4a Edição

Luís Filipe Pires de Sousa

出版	Leya, 2023-04-27
主題	Law / Civil Law
ISBN	98940123889789894012382
URL	http://books.google.com.hk/books?id=4-i-EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

A presunção é um instrumento pragmático, cuja utilidade abarca várias áreas do conhecimento, incluindo o direito. Seja nas vestes de presunção judicial (direito civil) seja sob a nomenclatura de prova indiciária (processo penal), a presunção assume um papel central e decisivo no discurso probatório e na formação da convicção do julgador. Nesta obra é feito um estudo abrangente da presunção, que vai desde os aspetos concetuais ao seu tratamento nas várias fases processuais e, sobretudo, atenta-se no modo como a presunção pode relevar na fixação da matéria de facto provada, relevando aqui uma tipologia de indícios bem como o estudo por temáticas de direito civil e mesmo de direito penal. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a relevância e eficácia da presunção, esta pode sustentar por si o convencimento judicial (mesmo no processo penal), salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização.