O Município possui um papel fulcral no desenvolvimento e na evolução da sociedade. É nessa unidade básica de organização territorial que os cidadãos vivem, interagem e desenvolvem o sentimento de pertencimento. A cidadania, nos Municípios, aflora de forma direta e concreta, possibilitando que as pessoas dialoguem com o Poder Público e demandem políticas e serviços essenciais ao seu bem-estar e ao exercício de sua personalidade. Para fazer frente aos anseios da população, os governos locais necessitam de um conjunto de instrumentos normativos, que lhe garantam o desempenho de suas competências constitucionais de forma segura, próspera e sustentável. Sob esse escopo, emerge o Direito Municipal, entendido como o conjunto de normas jurídicas que regula a organização, competências e funcionamento dos Municípios, versando sobre as mais diferentes áreas, como planejamento urbano, o uso do solo, transporte público, mobilidade, habitação, saúde, educação, meio ambiente, tributos municipais, entre outros.

Por tal razão, não poderíamos deixar passar a oportunidade de sistematizar todo o conhecimento acumulado e as experiências aprendidas na nossa Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/POA), que sempre contou com o apoio acadêmico e teórico da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), e compilar todo esse rico conhecimento em uma obra específica dos Procuradores, ativos e inativos, da PGM-POA.