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Estado, democracia e controle externo das contratações públicas
João Antonio da Silva Filho
出版Editora Contracorrente, 2025-03-19
主題Law / General
ISBN65539623169786553962316
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=4bNPEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro "Estado, democracia e controle externo das contratações públicas", do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas. Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social. Para João Antonio, as contratações públicas não devem ser atos meramente formais e ganham uma dimensão social relevante. Neste contexto, de contradição natural entre o interesse público e a iniciativa privada, muitas vezes sujeitas a erro, dolo e má-fé, se torna fundamental preservar o interesse público por meio de controles eficientes preventivos e repressivos.