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Teoria Geral do Direito Policial - 6a Edição
Manuel Monteiro Guedes Valente
出版Leya, 2023-07-28
主題Law / Criminal Law / General
ISBN97240888719789724088877
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=5_HiEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O Teoria Geral do Direito Policial assume-se como o desenvolvimento e afirmação de uma área científica do Direito no seio da academia. A juridicidade diária, que lida e convive com o dia-a-dia de cada pessoa humana, que encontra reflexo numa tridimensionalidade e trifuncionalidade da acção de prevenção e de repressão criminal dos vários operadores do Estado, muito em especial da Polícia, apresenta-se de novo à comunidade científica. A sua estrutura subordina-se à ratio iuris própria de uma unidade jurídica sistemática, construída na epistemologia, na teleologia e na axiologia da concreção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais de todos. Este nosso livro é o resultado sermos um Estado constitucional democrático.