登入
選單
返回
Google圖書搜尋
Telecomunicações Brasileiras
João Lima
Renata Quelho
Marcio Aranha
其他書名
Regulação e Glossário Do Setor
出版
Independently Published
, 2019-06-10
主題
Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN
1072711788
9781072711780
URL
http://books.google.com.hk/books?id=5cOLzQEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋
A Regulação das Telecomunicações em Volume ÚnicoEm um único volume, foram reunidos a Lei Geral de Telecomunicações, o Código Brasileiro de Telecomunicações e os artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal pertinentes ao setor de telecomunicações referenciados à legislação e regulação em vigor atualizadas até 1o de janeiro de 2018, cobrindo os aspectos mais relevantes para os atores do setor de telecomunicações, sejam eles empreendedores, reguladores, formuladores de políticas públicas, gestores, representantes da indústria, ou mesmo de atividades que se utilizam das redes de telecomunicações para seus modelos de negócios, como é o caso da Internet.O livro remete às normas legais e infralegais em vigor regentes do setor de telecomunicações brasileiro, inclusive seleção de atos e decisões de natureza judicial e administrativa.A segunda parte do livro consiste em um exaustivo glossário dos termos utilizados na regulação das telecomunicações brasileiras com indicação das fontes regulatórias pertinentes.