Este livro aborda temática que a todos afeta, afinal, a realidade aponta que é impossível desconectar consumo, mercado de consumo e Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente quanto a seus objetivos de proteção e de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Para que os princípios constitucionais da proteção da personalidade e dignidade humana de fato possam ser concretizados, o direito precisa estar adequado aos fatos, sendo fundamental examinar a Lei n° 12.305/2010 e sua efetivação, bem como questões que perpassam o exame do equacionamento de problemas – exemplificativamente, o consumismo, amplamente incentivado nos tempos atuais, inclusive com recursos a inúmeras formas de provocar obsolescência programada. 

Vale notar que proporcionalmente ao aumento da quantidade de produtos adquiridos, tem-se, por conseguinte, o acréscimo de resíduos sólidos gerados e descartados. Essa conjuntura tende a provocar degradação ambiental que afeta a população e, em tal enredo complexo, faz-se necessário reconhecer que há, em nível constitucional, uma dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana, que deve se atentar à proteção de vulneráveis.

Diante desse cenário e almejando auxiliar a construção de uma realidade pautada em consumo consciente e sustentável, a obra apresenta um diálogo envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e outras normas relacionadas à proteção ambiental.

Dentre outras matérias importantes, destaca o fato de que a Lei n° 12.305/2010 prescreveu a denominada responsabilidade compartilhada, que engloba o ciclo de vida dos produtos, e adentra a questão da responsabilidade do consumidor no tocante ao descarte de resíduos sólidos, na condição de detentor/possuidor do resíduo.

Em linguagem simples, detalhada e fluente, sem deixar de ser técnica, abordando normas, doutrinas e jurisprudências pertinentes, o livro discorre sobre valores de dimensão incalculável (por isso, constitucionalmente protegidos) aos quais ninguém permanece alheio, considerando que circunstâncias ambientais são decisivas para a qualidade de vida das pessoas.

Resta, assim, desejar-lhes uma boa leitura!

Oscar Ivan Prux