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O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo
Sandra Oliveira e Silva
出版Leya, 2023-06-21
主題Law / Criminal Law / General
ISBN98940001429789894000143
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=6rPaEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A garantia cristalizada na máxima «nemo tenetur se ipsum accusare» converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os reconhecimentos compulsivos, as recolhas de «autógrafos» e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de «leitura da mente». O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do «nemo tenetur») e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do «se ipsum accusare»).