É com

enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e

Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros

pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados

trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de

Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos

aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de

construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar,

ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino

Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa

humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica;

secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva

constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Graciele Gélio

abordam o tema da efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da corte

interamericana de direitos humanos. A dupla Jussara Schmitt Sandri e Kevyn

Roger Leal Escomação traçaram em seu texto evolução das políticas públicas de

educação inclusiva.