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Direito à saúde e judicialização
Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti
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A necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público
出版Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021-01-26
主題Law / Medical Law & LegislationLaw / General
ISBN65865299809786586529982
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=6zEXEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A judicialização da saúde no Brasil é pauta frequente nos tribunais com a produção de julgados que não refletem a efetividade do direito, dada a ausência de consenso entre os poderes e a sociedade. A obra do Dr. Marcos Cavalcanti investiga o assunto pela ótica do direito administrativo e sua constitucionalização, de modo a cotejar os desafios dessa área com outras disciplinas relativas à ciência, à pesquisa e à inovação. Analisa o método Compromisso Significativo, no qual a construção das soluções envolve o judiciário não apenas como julgador, mas como parte na construção de uma solução adequada, de emergência, juntamente com a sociedade, o executivo e o legislativo. Investiga as alternativas de consenso podem minimizar as tensões e promover a efetividade do direito para a construção coletiva de soluções relacionadas à saúde.