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Cálculo de Danos e Equidade
Nuno Alexandre Pires Salpico
出版Leya, 2023-10-20
主題Law / Civil Law
ISBN98940153879789894015383
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=75jfEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental, adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos, prevista na norma do artigo 566.o, n.o 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.