O Direito Desportivo, muito presente e debatido no cenário jurídico nacional, desperta o interesse não só daqueles que lidam com o Direto, mas das pessoas em geral. Assim, justifica-se a continuidade da obra “Manual de Direito Desportivo”, agora em sua 3ª edição, revista e atualizada, com conteúdo amplo e didático, como fonte introdutória da matéria. A obra apresenta ao leitor teoria e prática, apresentando as principais discussões teóricas e práticas sobre o tema.

Sumário

Prefácio à 3a edição

Apresentação

Apresentação à 3a edição

Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Direito Desportivo

1. Conceito. Objeto. Missão. Importância

2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito

3. Fontes

3.1. Fontes do Direito Desportivo

3.1.1. Constituição Federal de 1988

3.1.2. Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé)

3.1.3. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)

3.1.4. Resolução n. 1 do Conselho Nacional do Esporte (CNE) — Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)

3.1.5. Jurisprudência

3.1.6. Doutrina

3.1.7. Princípios gerais do Direito

4. Princípios do Direito Desportivo

4.1. Princípios constitucionais

4.1.1. Autonomia das entidades desportivas

4.1.2. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (e em alguns casos para o desporto de alto rendimento)

4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional

4.1.4. Esgotamento de instância — Justiça Desportiva

4.2. Princípios Infraconstitucionais

4.2.1. Lei n. 9.615/98

a) Soberania

b) Autonomia

c) Democratização

d) Liberdade

e) Direito Social

f ) Diferenciação

g) Identidade Nacional

h) Educação

i) Qualidade

j) Descentralização

k) Segurança

l) Eficiência

Capítulo 2 — Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem

1. Introdução

2. Princípios que norteiam a Justiça Desportiva

2.1. Ampla defesa

2.2. Celeridade

2.3. Contraditório

2.4. Economia processual

2.5. Impessoalidade

2.6. Independência

2.7. Legalidade

2.8. Moralidade

2.9. Motivação

2.10. Oficialidade

2.11. Oralidade

2.12. Proporcionalidade

2.13. Publicidade

2.14. Razoabilidade

2.15. Devido processo legal

2.16. Tipicidade desportiva

2.17. Prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)

2.18. Espírito desportivo (fair play)

3. Organização e funcionamento da Justiça Desportiva

3.1. Órgãos da Justiça Desportiva

3.1.1. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

3.1.2. Tribunal de Justiça Desportiva

3.1.3. Comissão disciplinar

3.2. Funções na justiça desportiva

3.2.1. Presidente e vice-presidente dos tribunais

3.2.2. Auditores

3.2.3. Procuradores

3.2.4. Secretaria

3.2.5. Defensores

3 3.3. Competência

3.3.1. STJD

a) Tribunal pleno

b) Comissão disciplinar

3.3.2. TJD

a) Tribunal pleno

b) Comissão disciplinar

4. Processo desportivo

4.1. Processo desportivo

4.2. Atos processuais

4.3. Prazos

4.4. Citação e intimação

4.5. Nulidades

4.6. Intervenção de terceiro

4.7. Provas

5. Procedimentos

5.1. Procedimento Sumário

5.2. Procedimentos especiais

5.2.1. Transação disciplinar desportiva

5.2.2. Inquérito

5.2.3. Impugnação de prova, partida ou equivalente

5.2.4. Mandado de garantia

5.2.5. Reabilitação

5.2.6. Suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva

5.2.7. Revisão

5.2.8. Medidas inominadas

5.2.9. Enunciado de Súmula

6. Sessão de instrução e julgamento

7. Recursos

7.1. Recurso voluntário

7.2. Embargos de declaração

8. Revisão das decisões da Justiça Desportiva pela justiça comum

8.1. Esgotamento da instância esportiva

8.2. Esgotamento do prazo

8.3. Revisão pelo judiciário

9. Justiça Desportiva Antidopagem

Capítulo 3 — Direito Desportivo do Trabalho

1. Introdução

2. Relação de emprego entre atleta e clube

2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004

3. Princípios do Direito Desportivo do Trabalho

3.1. Princípios gerais

3.1.1. Proteção

3.1.2. Norma mais favorável

3.1.3. Condição mais benéfica

3.1.4. “In dubio pro operario”

3.1.5. Imperatividade das normas trabalhistas

3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas

3.1.7. Inalterabilidade contratual lesiva

3.1.8. Intangibilidade salarial

3.1.9. Primazia da realidade

3.1.10. Continuidade da relação de emprego

3.2. Princípios específicos

3.2.1. Especificidade juslaboral desportiva

3.2.2. Tipicidade das cláusulas indenizatórias e compensatória desportivas

3.2.3. Cumulatividade dos vínculos entre atletas profissionais/entidades desportivas

4. Contrato especial de trabalho desportivo

4.1. Conceito

4.2. Forma e conteúdo

4.3. Prazo de duração

4.4. Remuneração, salário e garantias do atleta

4.4.1. Remuneração

a) Luvas

b) Bichos

c) Direito de Arena

d) Direito de imagem

4.4.2. Garantias e exceções à CLT

a) Concentração e Acréscimos remuneratórios

b) Repouso semanal remunerado

c) Férias

d) Jornada de trabalho

e) Outros temas não contemplados pelo art. 28 da Lei Pelé

4.5. Obrigações do clube e do atleta

a) Obrigações do clube

b) Obrigações do atleta

4.6. Formalidades e registro na entidade de administração do desporto

a) Direitos federativos

b) Direitos econômicos

4.7. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva

4.7.1. Cláusula indenizatória desportiva

4.7.2. Cláusula compensatória desportiva

4.8. Cessão

4.9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

a) Suspensão

b) Interrupção

4.10. Extinção do contrato de trabalho

4.10.1. Término do prazo

4.10.2. Distrato

4.10.3. Pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva

4.10.4. Rescisão Indireta por inadimplemento salarial

4.10.5. Rescisão Indireta por justa causa do empregador

4.10.6. Dispensa imotivada do atleta

4.10.7. Rescisão por justa causa

4.10.8. Resolução

4.10.9. Incapacidade ou morte do atleta

4.11. Os contratos de trabalho de atleta face à pandemia da Covid-19

5. Atleta profissional x não profissional

5.1. A discussão acerca do critério legislativo para definição de atleta profissional

6. Atleta autônomo

7. Atleta em formação

7.1. Assinatura do primeiro contrato de trabalho

7.2. Direito de preferência para renovação

7.3. A indenização por formação

7.4. Requisitos para fazer jus à indenização

7.5. O valor indenizatório

7.6. Pagamento do valor indenizatório

7.7. O clube formador

7.8. Solidariedade

Capítulo 4 — Direito Desportivo Internacional

1. Introdução

2. Princípios

2.1. Universalidade

2.2. Comunhão

2.3. Não discriminação desportiva

2.4. Autonomia desportiva internacional

2.5. Unidade ou unicidade

2.6. Especificidade

2.7. Ética desportiva

2.8. Solidariedade

2.9. Inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados

3. A estrutura associativa do esporte em âmbito internacional

3.1. Comitê Olímpico Internacional (COI)

3.1.1. Carta Olímpica (CO)

3.1.2. O olimpismo e o movimento olímpico

3.1.3. Organização do COI

3.1.4. Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

3.1.5. COI, comitês nacionais, federações internacionais, nacionais e regionais de administração do desporto

3.2. Federações esportivas internacionais

3.2.1. Federações internacionais, entidades continentais, nacionais e regionais de administração do desporto

3.3. Agência Mundial Antidoping

3.3.1. Código Mundial Antidoping (CMAD)

3.3.2. Implementação do CMAD pelo COI e federações internacionais

3.4. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS)

3.4.1. Ad hoc

3.4.2. O TAS-CASe as federações internacionais

4. A LEX SPORTIVA

4.1. Lex Olympica

5. As normas internacionais desportivas no ordenamento jurídico brasileiro

5.1. Conceito de soberania

5.2. Recepção da norma internacional pela Lei n. 9.615/98

6. A relação entre clubes, entidades nacionais de administração do desporto e federações internacionais

6.1. Autonomia da vontade

6.2. Cumprimento das normas

7. Os eventos desportivos e a legislação nacional

7.1. Copa do Mundo

7.1.1. Lei Geral da Copa

7.2. Jogos Olímpicos de 2016

7.2.1. Lei do Ato Olímpico

7.3. Outras leis relevantes

7.4. A soberania nacional perante as exigências da FIFA e do COI

Capítulo 5 — Direito Desportivo Empresarial

1. Introdução — Esporte como negócio

1.1. Histórico

1.2. Panorama atual

2. Princípios da exploração e gestão do desporto como atividade econômica

2.1. Transparência financeira e administrativa

2.2. Moralidade na gestão desportiva

2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes

2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional

2.5. Participação na organização desportiva do País

3. Clubes

3.1. Clubes: associações civis sem fins lucrativos

3.2. Adoção do modelo empresarial pelos clubes — “Clube-empresa”

3.2.1. Lei Zico

3.2.2. Lei Pelé — redação original

3.2.3. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 9.981/2000

3.2.4. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.672/2003

3.2.5. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011

3.3. Sociedades empresárias

3.4. Projetos em discussão

4. Responsabilização dos dirigentes esportivos

4.1. Alterações provocadas pela Lei n. 12.395/ 2011 quanto à responsabilidade

4.2. Alterações provocadas pela Lei n. 12.868/2013

4.3. Programa de Modernização de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) — Lei n. 13.155/2015

5. Esporte no mercado de capitais

5.1. Mercado de capitais e os clubes de futebol

5.2. Sociedades anônimas

5.3. Fundos de investimento

5.3.1. Fundos de investimento no futebol

5.4. Proibição na participação de terceiros pela FIFA

6. Agentes desportivos

Capítulo 6 — O Estatuto de Defesa do Torcedor

1. Introdução

2. Transparência na organização

3. Regulamento da competição

4. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo

5. Ingressos

6. Transporte

7. Alimentação e higiene

8. Relação com a arbitragem esportiva

9. Relação com a entidade de prática desportiva

10. Relação com a Justiça Desportiva

11. Penalidades

11.1. Crimes

Referências

Sites utilizados

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED