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Extinção do Crédito Tributário
Marcus Lívio Gomes
出版
Livraria do Advogado Editora
, 2021-07-22
主題
Law / Courts
ISBN
8573501235
9788573501230
URL
http://books.google.com.hk/books?id=7nxTDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.