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Transação Tributária Federal
Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva
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análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020
出版Editora Dialética, 2022-10-14
主題Law / General
ISBN65252578679786525257860
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=8TeVEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário. Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal. O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso. A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.