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O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial
Pedro Ferreira de Sousa
出版Leya, 2023-06-15
主題Law / Labor & Employment
ISBN97240942009789724094205
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=8xbcEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objeto de especial análise pela Jurisprudência. Neste contexto, a presente obra pretende proporcionar uma visão sistemática e integrada do procedimento disciplinar laboral, identificando as questões que suscitam maior controvérsia, sem descurar os contributos doutrinais, mas centrando a sua análise na riqueza e profundidade das respostas vertidas nas decisões dos nossos tribunais superiores.