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A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato
Gilberto Fachetti Silvestre
出版Almedina Brasil, 2018-05-01
主題Law / Civil Law
ISBN85849337359788584933730
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=93_9EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.