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Direito Civil na Legalidade Constitucional
Ana Carla Harmatiuk Matos
Ana Carolina Brochado Teixeira
Ana Carolina Contin Kosiak
Ana Paola de Castro e Lins
Anderson Schreiber
André Luiz Arnt Ramos
Carlos E. Elias de Oliveira
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Carlos Nelson Konder
Caroline Pomjé
Daniel Bucar
Daniela de Carvalho Mucilo
Daniele Chaves Teixeira
Danielle Tavares Peçanha
Eduardo Nunes de Souza
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fabiola Lathrop
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Gabriel Rocha Furtado
Gabriel Schulman
Gustavo Tepedino
José de Alencar Neto
Joyceane Bezerra de Menezes
Luciana Pedroso Xavier
Marcos Ehrhardt Jr.
Maria Celina Bodin de Moraes
Maria Cristina De Cicco
Marília Pedroso Xavier
Pablo Malheiros da Cunha Frota
Rodrigo da Guia Silva
Rose Melo Vencelau Meireles
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
Thamis Dalsenter e Vitor Almeida
其他書名
Algumas Aplicações
出版
Editora Foco
, 2021-04-27
主題
Law / Civil Law
Law / General
ISBN
6555152826
9786555152821
URL
http://books.google.com.hk/books?id=9mwrEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas."