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20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional
Ana FrazãoAndré Luiz Arnt RamosAntonella Marques ConsentinoAntonio dos Reis JúniorArnoldo WaldCaitlin MulhollandCamila Helena Melchior Baptista de OliveiraCarlos Edison do Rêgo Monteiro FilhoCarlos Eduardo Pianovski RuzykCarlos Nelson KonderCarlos Santos de OliveiraCaroline Somesom TaukCíntia Muniz de Souza KonderDanielle Tavares PeçanhaEduardo Nunes de SouzaFernanda Paes LemeGuilherme Calmon Nogueira da GamaGuilherme Valdetaro MathiasGustavo TepedinoHamid BdineHeloisa Helena BarbozaJeniffer Gomes da SilvaJoão QuinelatoJosé Fernando SimãoJosé Roberto de Castro NevesLaís BergsteinLaís CavalcantiLeonardo HeringerLuis Felipe SalomãoLuís Roberto BarrosoMarcos Alcino de Azevedo TorresMariana Ribeiro SiqueiraMariana TorresMario ViolaMarlan de Moares Marinho Jr.Nelson RosenvaldPaula Greco BandeiraPaulo LôboPedro GueirosRafael ViolaRoberta Mauro Medina MaiaRodrigo da Guia SilvaRose Melo Vencelau MeirelesSimone Cohn DanaThiago Ferreira Cardoso NevesVitor Almeida
出版Editora Foco, 2023-10-02
主題Law / Civil LawLaw / Constitutional
ISBN65551591979786555159196
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=9n3aEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1a Ed - 2024 "Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego. A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional. Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado – as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental – reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população. Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei. (...) Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes. A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério". Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin