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Código Civil Anotado - Volume I - 2a Edição
Ana Prata
出版Leya, 2023-06-21
主題Law / Civil Law
ISBN98940001699789894000167
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=9rPaEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.