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Novo Pregão Eletrônico
Sidney Bittencourt
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Comentários ao novo decreto no 10.024, de 20 de Setembro de 2019
出版Editora JH Mizuno, 2020-02-28
主題Law / Computer & Internet
ISBN85778951229788577895120
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=AbXbDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar no 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes. No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.