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A Globalização do Poder Regulatório da União Europeia
Nuno Cunha Rodrigues
出版Leya, 2024-07-05
主題Law / International
ISBN98940213449789894021346
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=AbYWEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu. O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica. É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais. Identifica-se, a final, um poder regulatório da UE, estabilizado no plano intra-comunitário que, desde há algum tempo, tem sido ampliado para uma dimensão global.