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Uma teoria dos Direitos Fundamentais
José Emílio Medauar Ommati
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7a edição
出版
Conhecimento Livraria e Distribuidora
, 2020-09-04
主題
Law / Constitutional
Law / General
ISBN
6586529425
9786586529425
URL
http://books.google.com.hk/books?id=AzD7DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
O livro apresenta uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais de modo a que nossa comunidade de princípios seja aprofundada e melhorada. Inicia-se o estudo com a abordagem do papel do preâmbulo na Constituição; em seguida, analisa a teoria dos direitos fundamentais. No capítulo 2, o autor desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; depois, trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, pois, os materiais existentes sobre o tema incorrem geralmente no erro denunciado pelos Professores Alonso Reis Siqueira Freire e Ronald Dworkin: compreendem o sistema dos direitos fundamentais como uma questão semântica ou sintática, de modo que um bom dicionário ou enciclopédia resolveria todos os problemas interpretativos!