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Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária
José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
出版Leya, 2023-06-15
主題Law / Labor & Employment
ISBN97240942869789724094281
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=BxfcEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível para quem se dedica à jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações operadas nesse diploma legal pela Lei n.o 107/2019, procurou-se, a partir da experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, em particular na sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico ou doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.