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Quem tem Medo do Processo Coletivo?
Andrea Pimentel de Miranda
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As disputas e escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil
出版
Almedina Brasil
, 2020-09-01
主題
Law / Jurisprudence
ISBN
6556270822
9786556270821
URL
http://books.google.com.hk/books?id=CGr6EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
A litigiosidade de massa é encarada atualmente como um problema a ser enfrentado pelos operadores do direito por contribuir para o congestionamento do Poder Judiciário e, consequentemente, sua morosidade. Nesse cenário, o legislador se mobilizou para desenvolver técnicas capazes de lidar com a questão de modo a garantir maior eficiência ao Judiciário. Quais foram as ferramentas utilizadas para lidar com esse problema? Mais especificamente, por que o legislador tem preferido técnicas de julgamento de casos repetitivos em detrimento do processo coletivo para lidar com a litigiosidade de massa? Com o objetivo de responder a essas perguntas, esta obra apresenta uma análise do processo legislativo de elaboração do Código de Processo Civil de 2015 por meio de um olhar inovador em relação às mudanças no sistema processual brasileiro.