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Justiça penal no Brasil contemporâneo
Débora Regina Pastana
其他書名
discurso democrático, prática autoritária
出版UNESP, 2009
主題Law / Criminal Law / General
ISBN85713998599788571399853
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=Ch8s5bSaLuIC&hl=&source=gbs_api
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註釋O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação democrática nacional. Ao contrário, grande parte desse campo atua no sentido de manter intacta a política criminal hegemônica, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura de 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país. O estudo defende, portanto, a existência de uma resistência do campo jurídico, principalmente em matéria penal, em se coadunar com o seu discurso democratizador.