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Ativismo Judicial: Novas Facetas e Limites
Luiz Gustavo de AndradeRoosevelt ArraesDalton José Borba
出版Editora Appris, 2019-11-26
主題Law / General
ISBN85473381369788547338138
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=CjuVEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A crise de representatividade dos Poderes Executivo e Legislativo tem acarretado uma sobreposição do Poder Judiciário, como última instância capaz de solucionar os problemas sociais e institucionais. Mas se as decisões ativistas são vistas como única solução diante dos problemas das instituições públicas brasileiras, para outro lado, também evidenciam o início de outra grande dificuldade de ordem constitucional, qual seja, a desarmonia entre os Poderes estatais. Nesse contexto, mostra-se importante uma reflexão acerca de um possível prejuízo à Democracia, haja vista que decisões que afetam toda uma coletividade acabam sendo retiradas das mãos dos cidadãos, passando a pessoas que alcançam seus cargos por meritocracia. Questões como essa são enfrentadas na obra Ativismo judicial: novas facetas e limites democráticos, organizada por Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes e Dalton José Borba, da Coleção Democracia, Política e Ativismo Judicial, que conta com pesquisadores da temática apresentada.