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註釋

Sumário

Pls 156/09 e o acordo para aplicação da pena: avanço ou retrocesso?

Jéssica Oníria Ferreira de Freitas

 

Filosofia do direito processual e o assédio processual no século XX

Silvia Saraiva Fonseca

 

A vulnerabilidade da população em situação de rua e a efetivação de seus direitos fundamentais

Ana Paula Santos Diniz

 

“Deu com uma mão e tirou com a outra?” A criação dos juizados especiais federais

Gláucio Maciel Gonçalves & Alex Lamy de Gouvêa

 

Os príncipios processuais na proposta da nova lei de ação civil pública

Ana Flávia Nogueira Silva & Ana Luiza Rocha de Melo Santos