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Aposentadoria de Pessoas Trans
Rainer Bomfim
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uma proposta queer de proteção do período de transição de gênero
出版Editora Dialética, 2024-08-26
主題Law / General
ISBN65270387399786527038733
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=E2QWEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este livro versa sobre a busca por resposta jurídica para a aposentadoria de pessoas trans que considere a teleologia protetiva como elemento fundante da Previdência Social. A relevância se justifica pela existência de uma proteção baseada na binariedade de gênero como critério fixo e que não comporta as narrativas de pessoas que diferem dessa cistemática. Para a realização dessa incursão jurídica, foi feita uma cartografia dos direitos das pessoas trans no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a existência de uma defesa institucional de direitos liberais. Em ato contínuo, localizando o ramo jurídico da pesquisa, analisam-se as decisões que concederam a aposentadoria de pessoas trans, bem como a discussão do Projeto de Lei n° 684/22 – que objetiva que a fixação do critério seja o sexo biológico –, e a possibilidade da aposentadoria de pessoas não binárias. A partir disso, observa-se que inexiste critério positivado e que cada tribunal/órgão administrativo adota uma posição. Demonstra-se que existe uma corporalidade específica que é protegida pelo jurídico e tenciona-se o conceito de corpo-laboratório a partir dos escritos de Paul Beatriz Preaciado. Então, como a construção do corpo se trata um processo social e inexoravelmente generificado, apresenta-se a proposição da positivação da transição de gênero como um período de vulnerabilidade e que deve ser considerado como redução da idade mínima e do tempo de contribuição para a Previdência Social.