登入
選單
返回
Google圖書搜尋
Princípios Estruturantes no Direito Tributário
Rafael Barroso de Andrade
其他書名
conceito e influências
出版
Editora Dialética
, 2024-02-01
主題
Law / Taxation
ISBN
6527018665
9786527018667
URL
http://books.google.com.hk/books?id=EfbxEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
A presente obra é fruto da pesquisa de mestrado, com análise profunda sobre os princípios que servem de estrutura da Constituição e, em especial, da Constituição Tributária. A abordagem perpassa pelo conceito e evolução ao longo do tempo de cada princípio, como eles se relacionam com a Constituição da República de 1988, bem como sua relação específica com o Sistema Tributário Nacional. Encontra-se presente também pesquisa no direito comparado de experiências similares aos princípios estruturantes indicados na obra, com referência à experiência estadunidense, colombiana e indiana. Além da análise da coesão do sistema constitucional tributário, também foram abordadas as influências desses princípios nas decisões judiciais, bem como na formulação de políticas tributárias.