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Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial
João Batista LazzariJefferson Luis KravchychynGisele Lemos Kravchychynet al
出版Editora Forense, 2022-01-21
主題Law / Securities
ISBN65596424969786559642496
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=EwD7zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;Ações de revisão baseadas nas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho;Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;Ação de concessão de aposentadoria de servidor público pelas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;Recursos Inominados, Pedidos de Uniformização Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.