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As Problemáticas e os Desafios Contemporâneos em torno da Gestação de Substituição
Diana Sofia Araújo Coutinho
出版
Leya
, 2023-05-31
主題
Law / Civil Law
ISBN
9894003303
9789894003304
URL
http://books.google.com.hk/books?id=FETCEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas. Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição. Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.