A aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho é tema atual, que enseja uma grande responsabilidade dos operadores do direito, sobretudo ante a patente ausência de uniformidade na aplicação supletiva e subsidiária do processo comum.
Para concluir o 5º e último volume da coleção, que trata “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, entendeu-se por bem analisar as alterações de cada artigo do novo Código, sua correlação com a legislação processual trabalhista, além da interpretação realizada pelos Tribunais e retratada em Enunciados produzidos em Fóruns de Processualistas Civis e Trabalhistas.
O presente volume analisa todo o novo sistema recursal brasileiro e o Sistema de Precedentes Vinculantes formalmente implantado no ordenamento jurídico nacional, além das ações de impugnação de decisões judiciais, o que inclui a competência originária e ordem dos processos nos Tribunais, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de julgamento de recursos repetitivos, ação rescisória, reclamação e as disposições gerais sobre recursos e os recursos em espécie.
Após cinco anos da promulgação do Código, finaliza-se esse projeto, na certeza de que trará contribuições para a ciência jurídica e seus operadores.
"A sistemática recursal e as ações de competência originária dos tribunais completam o escopo da obra e reforçam o seu caráter abrangente, diante da necessidade de ser aprofundado o estudo desses temas pela relevância que possuem na seara processual do trabalho...Outro ponto merecedor de relevo diz respeito ao sistema destinado à formação dos precedentes."
Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
"O quinto volume da coleção O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO trata dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Nosso colega do departamento de Direito Processual, BRUNO FREIRE E SILVA, com quem dividimos a matéria Precedentes no Direito Processual Civil Brasileiro do programa de pós-graduação em Direito da UERJ — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, escreveu em coautoria com a Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, a advogada NATÁLIA XAVIER CUNHA. Trata-se, por certo, de um excelente trabalho sobre o importante tema da relação entre o Código de Processo Civil e o Direito Processual do Trabalho. Sinto-me honrado e distinguido com o convite formulado para apresentar o presente livro. Devo, contudo, conter-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente para substituir o bom vinho ou a boa obra. Recomendo, assim, em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta, indispensável para os estudiosos do Direito Processual do Trabalho."
Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sumário
Apresentação
Prefácio
Introdução e Justificativa
CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts. 926 a 928
CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Arts. 929 a 946
CAPÍTULO III — DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
Art. 947
CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Arts. 948 a 950
CAPÍTULO V — DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Arts. 951 a 959
CAPÍTULO VI — DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
Arts. 960 a 965
CAPÍTULO VII — DA AÇÃO RESCISÓRIA
Arts 966 a 975
CAPÍTULO VIII — DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Arts. 976 a 987
CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO
Arts. 988 a 993
TÍTULO II — DOS RECURSOSCAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts 994 a 1.008
CAPÍTULO II — DA APELAÇÃO
Art. 1.009 a 1.014
CAPÍTULO III — DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Arts. 1.015 a 1.020
CAPÍTULO IV — DO AGRAVO INTERNO
Art. 1.021
CAPÍTULO V — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Arts. 1.022 a 1.026
CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I — Do Recurso Ordinário
Arts 1.027 e 1.028
Seção II — Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I — Disposições Gerais
Arts. 1.029 a 1035
Subseção II — Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Arts. 1.036 a 1.041
Seção III — Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Art. 1.042
Seção IV — Dos Embargos de Divergência
Arts. 1.043 e 1.044
LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts. 1.045 a 1.072
Referências Bibliográficas
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
