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teoria geral e comentários ao artigo 5o da Constituição Federal de 1988
出版Editora Dialética, 2020-08-27
主題Political Science / Human Rights
ISBN65880674109786588067413
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=Fqb5DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Os direitos fundamentais são de extrema relevância no ordenamento jurídico. Tendo isto em conta, este livro oferece uma contribuição para a compreensão do público sobre a teoria dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil e sua aplicação pelos tribunais superiores. Com este trabalho, pretende-se comentar as principais questões que envolvem o artigo 5o da Constituição Federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgados referentes às principais questões. Esperamos que a obra sirva como um instrumento elucidativo dos pontos mais relevantes, com noções que entendemos serem essenciais da teoria dos direitos fundamentais no Brasil.