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Sinal e Contrato-Promessa - 15a Edição
João Calvão da Silva
出版Leya, 2023-06-15
主題Law / Civil Law
ISBN97240943839789724094380
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=FxfcEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta nova edição (a 15o) do "Sinal e Contrato-Promessa" é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. De um modo particular, foi dedicada uma atenção acrescida ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência no 4/2014, sobre o qual se teceram considerações adicionais, considerações essas, tidas como fundamentais para proceder à análise do Acórdão de Uniformização no 4/2019, cujo principal propósito foi, por seu turno, proceder à delimitação do Conceito de Consumidor para efeitos de aplicabilidade daquele Acórdão de 2014.