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TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA PATRIMONIAL: A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS BRASILEIROS
Fábio Holanda Gadelha de Paiva
出版Editora Thoth, 2021-08-13
主題Antiques & Collectibles / Books
ISBN65595911159786559591114
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=G1s9EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O presente livro apresenta a Tributação Ambiental como instrumento de intervenção estatal tributária nas relações econômicas, sociais, culturais, políticas, jurídicas e ambientais, no intuito de estimular a prática de condutas ambientalmente salutares e, ao mesmo tempo, inibir as que se revelam mais gravosas à Natureza e à manutenção do seu equilíbrio ecológico. Abordam-se, para tanto, as experiências nacional e estrangeira referentes à utilização das diversas espécies tributárias como veículos de Política Fiscal Ambiental na busca pela realização de ambientes saudáveis e aptos a oferecer qualidade de vida às populações. Aborda a obra, em especial, a função extrafiscal socioambiental dos impostos imobiliários brasileiros – o IPTU e o ITR – demonstrando os seus respectivos potenciais de incentivos e coerções fiscais de desenvolvimento da consciência ecológica para que haja o devido cumprimento da função socioambiental da propriedade.