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Do Assédio Laboral - 2a Edição
Pedro Barrambana Santos
出版Leya, 2019-10-01
主題Law / Labor & Employment
ISBN972408163X9789724081632
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=GyK5DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Atendendo aos indícios que sugerem o aumento dos fenómenos de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do assédio laboral no ordenamento jurídico português - ainda que renascida e revisitada em 2009 e 2017 -, procurámos perspectivar em que medida o assédio moral corresponde a uma figura juslaboral eficaz para a protecção da dignidade da pessoa humana. Partindo do assédio enquanto fenómeno exojurídico, reflectimos a propósito da evolução do assédio laboral no ordenamento nacional e comunitário e dos respectivos limites. Com esse escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo-nos proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito.