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Guia Prático do Divórcio
Ana Leal
出版Leya, 2014-02-14
主題Law / Civil Law
ISBN97240550949789724055091
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=JdXdAgAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo já em atenção as alterações introduzidas pela Lei no 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei no 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei no 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de aspetos como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre esta temática, quer a nível doutrinal, quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.