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A Validade e a Eficacia das Normas Juridicas
Carlos Henrique Bezerra Leite
出版MANOLE, 2005
ISBN85204218309788520421833
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=K7-kmH-U980C&hl=&source=gbs_api
註釋Aborda a teoria da norma jurídica, o pensamento do jurista Norberto Bobbio e outras correntes filosóficas da chamada teoria da justiça. Analisa a validade da norma jurídica, tomando como referência as doutrinas de Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Alf Ross, entre outros. Apresenta discussões acerca dos efeitos da ação direta de inconsatitucionalidade a partir das seguintes correntes doutrinárias: nulidade e anulabilidade da norma inconstitucional.