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Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 3a Ed - 2023
Renata de Lima Rodrigues
Alexandre Miranda Oliveira
Alice de Souza Birchal
Ana Carla Harmatiuk Matos
Ana Luiza Maia Nevares
Anna Cristina de Carvalho Rettore
Bárbara Dias Duarte de Carvalho
Beatriz de Almeida Borges e Silva
Brunna Emanuelle Carvalho Tonini
Carlos Nelson Konder
Carolina de Castro Iannotti
Daniel Bucar
Daniele Chaves Teixeira
Danielle Tavares Peçanha
Dimitre Braga Soares de Carvalho
Eduardo Nunes de Souza
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Glisia Maris Macedo Vilaça
Gustavo Tepedino
Jacqueline Lopes Pereira
João Ricardo Brandão Aguirre
Joyceane Bezerra de Menezes
Laura Stefenon Fachini
Luciana Fernandes Berlini
Maria Celina Bodin de Moraes
Maria de Fátima Freire de Sá
Maria Goreth Macedo Valadares
Renata Vilela Multedo
Rose Melo Vencelau Meireles
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
Sofia Miranda Rabelo
Taisa Maria Macena de Lima
Thais Câmara Maia Fernandes Coelho
出版
Editora Foco
, 2023-02-07
主題
Fiction / General
Law / Civil Law
Law / Contracts
Law / Family Law / General
ISBN
6555156775
9786555156775
URL
http://books.google.com.hk/books?id=KHv_zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋
Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 3a Ed - 2023 A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de fran- ca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa “zona cinzenta” interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Além da atualização dos artigos, a segunda edição conta com 4 (quatro) novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões. Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante. Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues