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Direito Administrativo
Carlos Ari Sundfeld
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O novo olhar da LINDB
出版
Fórum
, 2022-05-25
主題
Fiction / General
Law / General
ISBN
6555183365
9786555183368
URL
http://books.google.com.hk/books?id=Kbf7zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei no 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.