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Direito Tributário e Análise Econômica Do Direito

Paulo Caliendo

出版	Elsevier Brasil, 2013-08-26
主題	Law / Taxation
ISBN	85352737279788535273724
URL	http://books.google.com.hk/books?id=Kq04DwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

A análise econômica do Direito trata da aplicação de conceitos e métodos não-jurídicos, no sentido de entender a função do Direito e das instituições jurídicas. Assim, este livro analisa as contribuições da análise econômica do Direito para a compreensão do fenômeno da tributação e, especialmente, do Direito Tributário. A obra possui três pressupostos metodológicos: o primeiro, é o de que os princípios da neutralidade fiscal, da capacidade contributiva e da justiça fiscal possuem coerência intra-sistemática; e o segundo, que o sistema da Economia e o Sistema Tributário possuem coerência intersistemática. Essa relação, portanto, faz com que a tributação deva ser considerada como um fenômeno intersistêmico que envolve a Política, a Economia e o Direito.